Novas regras do Minha Casa Minha Vida: entenda as mudanças!

No mês de fevereiro deste ano, o Governo Federal já havia anunciado uma Medida Provisória para reestruturar o programa de moradias populares, substituindo o “Casa Verde e Amarela” pelo “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). Agora, na última terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou as novas regras do Minha Casa, Minha Vida.

A regulamentação completa do programa habitacional do Governo Federal será realizada pelo Ministério das Cidades até o dia 30 de junho, com a previsão de implementação das novas regras ao longo do mês de julho. Confira a seguir as mudanças.

Quais as novas regras do Minha Casa, Minha Vida?

O Governo Federal propôs alterações que afetarão os beneficiários do Minha Casa Minha Vida de forma distinta, levando em consideração a divisão em três faixas de renda, que também foram atualizadas. São elas:

• Faixa 1: destinada a famílias com renda de até R$ 2.640 mensais.

• Faixa 2: abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 mensais.

• Faixa 3: engloba famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 mensais.

As novas medidas visam impulsionar o setor imobiliário e facilitar o acesso à moradia. Dentre elas, destacam-se:

1. Aumento do subsídio para aquisição de imóveis

O Conselho Curador do FGTS aprovou um aumento no teto do subsídio de entrada para famílias das faixas 1 e 2 – que têm renda mensal de até R$ 2.640 e R$ 4,400 mensais, respectivamente -, passando de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Essa revisão no limite não ocorria desde 2017, segundo o Ministério das Cidades.

2. Taxa de juros para financiamento

A taxa de juros para financiamentos realizados por famílias com renda mensal de R$ 2 mil foi reduzida de 4,25% para 4% ao ano, válida para as regiões Norte e Nordeste do País. Já para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa de juros para famílias com a mesma renda passou de 4,5% para 4,25%. A seguir, veja os detalhes das condições de taxas para o MCMV, por faixa de renda:

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Cotista)

Faixa 1 (Até R$ 2.000,00 /4,25%

Faixa 1 (De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00) /4,50%

Faixa 2 (De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00) /5%

Faixa 2 (De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00) / 5,50%

Faixa 2 (De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00) / 6,50%

Faixa 3 (De R$ 4.400,01 A R$ 8.000,00) / 7,66%

Sul, Sudeste e Centro-Oeste (não-cotista)

Faixa 1 (Até R$ 2.000,00 /4,75%

Faixa 1 (De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00) /5%

Faixa 2 (De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00) /5,50%

Faixa 2 (De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00) / 6%

Faixa 2 (De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00) / 7%

Faixa 3 (De R$ 4.400,01 A R$ 8.000,00) / 8,16%

: Ministério das Cidades

Vale ressaltar que, segundo a Caixa Econômica Federal, são considerados cotistas os casos de financiamentos destinados a titulares de conta vinculada, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.

3. Valor máximo do imóvel

O conselho decidiu aumentar o valor máximo dos imóveis nas faixas 1, 2 e 3 do programa habitacional. Para os imóveis da faixa 3, destinados a famílias com renda entre R$ 4,4 e R$ 8 mil por mês, o teto foi ampliado de R$ 264 mil para R$ 350 mil. Já os imóveis das faixas 1 e 2, voltados as famílias de renda mais baixa, terão o teto de R$ 264 mil, anteriormente fixado em R$ 190 mil.

É importante ressaltar que o teto do valor do imóvel também está relacionado ao tamanho dos municípios. Municípios com menor população terão tetos mais baixos. Além disso, os valores podem variar dependendo se o município é uma grande metrópole nacional ou uma capital regional, por exemplo:

• R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;

• R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;

• R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes;

• R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

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